Anais da Justiça (#6)

Os livros de Direito norte-americanos estão repletos de casos de direitos civis inovadores. Um dos mais divertidos trata de um prendado gato preto da carolina do Sul, chamado Blackie.
Em Maio de 1981, Carl e Elaine Miles, os donos, faziam espectáculos de rua com Blackie em Augusta, na Georgia, onde o animal, em troca de moedas, alegadamente dizia coisas aos transeuntes como “quero a minha mamã” e “gosto de ti”. Infelizmente, a polícia municipal não se deixou comover e insistiu em fazer com que o casal adquirisse uma licença para o seu negócio.
O casal pôs a Câmara em tribunal, argumentando que a lei não se referia directamente a animais falantes e que aquele pagamento violava o seu direito de livre expressão e associação.
Como seria de esperar, o tribunal não concordou e o casal perdeu a acção. O caso foi, de seguida, levado ao Tribunal de Recursos do Décimo Primeiro Distrito, que confirmou a decisão anterior da obrigatoriedade do pagamento da licença.
Em rodapé, o colectivo composto por três Juízes, achou por bem debruçar-se sobre os direitos de livre expressão de Blackie: “O Tribunal recusa o argumento de que os direitos de livre expressão de Blackie tenham sido violados. Em primeiro lugar, porque embora Blackie seja dono de uma habilidade pouco comum, não pode ser considerado uma pessoa, logo, não se encontra sob a alçada da Declaração dos Direitos dos Cidadãos. Em segundo lugar, porque, mesmo que Blackie tivesse esse direito, não nos parece que exista a necessidade de recurso que apela aos seus direitos ser interposto por jus tertii (terceiros). O Blackie pode, como se sabe, falar por si próprio”.
Valha-nos o sentido de humor de alguns Juízes.

in 100 Gatos que Mudaram o Mundo, de Sam Stall

P.S. O lindíssimo gato da foto não é o Blackie, mas o Fígaro (que não fala, mas lê, eh!eh!)